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Oliveira Melo & Pina Advocacia
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Artigos (1)
Oliveira Melo & Pina Advocacia
Artigo ·
há 9 anos
A revisão de benefício previdenciário com fulcro no artigo 29 da Lei nº 8.213/91
Durante o lapso temporal compreendido entre novembro de 1999 a agosto de 2009, os cálculos da renda mensal de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS foram...
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